Artigo | O caminho da desburocratização é sem volta

Por Carlos Chiodini*

Recentemente, a revista Época trouxe o exemplo da Estônia como referência em administração pública digital. Neste pequeno país à beira do mar Báltico, com 1,3 milhão de habitantes, apenas três serviços exigem a presença física em uma das instituições do governo: casamento, divórcio e transferência de imóvel. Os outros 500 serviços disponibilizados pelo poder público podem ser feitos apenas com assinatura digital. Importante destacar que, com esta inovação, o país conseguiu poupar 2% do seu PIB, diminuindo gastos desnecessários.

Embora tardio, um passo importante na luta contra a burocracia que tantos prejuízos causa ao nosso país foi dado com a sanção da lei federal n.º 13.726/2018, que entrou em vigor no dia 23 de novembro. A referida lei racionaliza atos e procedimentos administrativos dos poderes executivo, legislativo e judiciário, instituindo o Selo de Desburocratização e Simplificação.

Uma das medidas previstas é a dispensa do reconhecimento de firmas e a autenticação de documentos, caso os atos possam ser atestados por um agente público envolvido em sua análise. Outra mudança extremamente benéfica é que não poderá ser exigido certidão ou documento que seja expedido por outro órgão do mesmo poder. Economia de papel, de carimbos e, sobretudo, de tempo, que anda cada vez mais escasso para todos nós diante o excessos de tarefas no dia a dia.

Aqui em Santa Catarina, também em novembro, tivemos o primeiro resultado de um trabalho de simplificação iniciado em 2015, quando assumi a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS). Em apenas quatro dias, foi aberta a primeira empresa catarinense por meio do SC Bem Mais Simples, programa que desburocratiza a abertura de novos negócios. Assim, o tempo médio para abrir uma empresa, que era superior a cem dias, passa a ser de no máximo cinco dias úteis.

O caminho da desburocratização é sem volta. Apesar das recentes iniciativas exitosas, ainda temos muito que percorrer para incorporar metodologias de user experience na construção das suas políticas públicas e serviços digitais. Porque o nível de expectativa da população com a experiência digital continuará evoluindo e já estamos atrasados. É como diz o ditado popular: antes tarde do que nunca.

*Deputado estadual e deputado federal eleito